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DIREITO DE VIVER
"Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". Tema excitante da redação de 2021 do ENEM, digno de reflexão. Desperta a consciência humana, tantos são os vivos que não existem formalmente. Sem condição de vida, sem direito de viver. Uma realidade incontestável e um quadro lamentável, decepcionante e desesperador. Famílias desordenadas, pais negligentes e desnaturados, filhos sem pais, desgarrados, soltos e perdidos no mundo, mães inconsequentes lançando, no mundo, filhos carentes de amor e futuro. Um incremento à fome e à miséria. Problema social, naturalmente. Culpados o país e a sociedade. Uma política voltada para o poder e a ambição, protetora dos que mais a interessam. O retrato de um país de desigualdades sociais, com uma expressiva camada de megalomaníacos, párias sociais que não se importam, prezam e valorizam a vida do semelhante em condições sub-humanas. Falta de humanidade, enfim. Um ambiente em que prosperam os conceitos ideológicos enganosos e inconvenientes à sociedade. Mas que, neste contexto, interessam ser preservados, distanciados da educação isenta, saúde e segurança do povo. Há, talvez, Interesse em que não sejam asseguradas essas condições de vida. A inexistência formal dos vivos então se justifica. Um composto de deficiência educativa com falta de assistência social. E esses vivos-mortos penam por esses despropósitos. Como adquirir direitos de cidadania se nem sabem de onde vieram e quais são seus pais? Uma situação desesperadora que pode levá-los a uma medida extrema. Sem os direitos de cidadania, na luta pela sobrevivência e, sem terem como conquistar o pão de cada dia, podem apelar para a criminalidade. Quando muito, apesar de sua santa ignorância, encontrarem uma entidade assistencial dentre as escassas, ou algum meio de ser assistido em sua agonia ou desgraça. Queira Deus se apeguem ao lado religioso. Pode, pelo menos, ser o lenitivo para suas dores. Tal como no aspecto dessas criaturas informais, há formais que podem estar em igualdade de condições. Sobretudo os que sustentam uma prole e estão desempregados há longo tempo. Podem, também, se desesperar e praticar atos que comprometam sua conduta e idoneidade. Alto tem sido o índice de desemprego no país. O desemprego está em função do desenvolvimento econômico e social. Na sua falta, deficiência ou escassez, crescem e são relegados os meios de sustentação de uma evidente e autêntica crise social. Infelizmente, fica prejudicado o desenvolvimento se a base educativa do povo for deficiente e os meios de comunicação tendenciosos. A condução dos destinos de uma nação depende, substancialmente, de capacitação, conhecimento da realidade econômica e social, e ações empreendedoras austeras, de gastos comedidos e projetos viáveis e indispensáveis. Consciência política voltada para o precípuo interesse da coletividade. Neste sentido, se o povo não reconhece essa necessidade maior e observa esses princípios ao escolher seus representantes, passa a ser o verdadeiro culpado de toda a situação degradante que possa existir. Uma consciência popular e humanitária versada para o interesse comum e coletivo. Mas, por outro lado, é preciso que a mídia e a escola procurem se inteirar plenamente da realidade do país. E propaguem os princípios que devem nortear o seu destino, para, neste sentido, prosperar uma consciência unânime e equitativa da população. Interesses que contrariem esses princípios devem ser relegados. O futuro da humanidade depende das ações empreendedoras do presente. Cada país tem seu grau de responsabilidade e a sua cota de participação.
Sebastião Rios Júnior